Após o presidente Jair Bolsonaro (PL) assinar decreto que concedeu graça constitucional ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o senador Rogério Carvalho (PT) criticou a decisão de ‘perdão presidencial’, nesta quinta-feira (21).

“Sem limites! Bolsonaro utiliza prerrogativa presidencial para beneficiar um amigo, condenado por atacar nossa democracia. Um completo disparate e, além de tudo, inconstitucional e ele sabe disso. Mais uma vez joga para agradar seus fanáticos seguidores e usa o cargo em benefício próprio”, escreveu o parlamentar em seu twitter.

Bolsonaro anunciou o ‘perdão presidencial’ através de uma live nas redes sociais, nesta quinta-feira (21). O decreto foi publicado logo após a transmissão, em edição extra do Diário Oficial da União.

O STF condenou o deputado Daniel Silveira a oito anos e nove meses de prisão em regime fechado, nesta quarta-feira (20). De acordo com a sentença, Daniel estimulou atos antidemocráticos e fez ataques a ministros do tribunal e instituições como o próprio STF. Além disso, a decisão também estabeleceu perda do mandato e dos direitos políticos e multa de R$ 212 mil.

A medida concedida por Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira está prevista no artigo 734 do Código de Processo Penal (CPP). A medida é um perdão individual, que contraria o indulto, que é concedido pelo presidente da República coletivamente e quase sempre perto do Natal. O objetivo da graça é beneficiar um condenado específico, extinguindo ou diminuindo a pena a ele imposta.

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