O Ministério Público de Sergipe (MP-SE) arquivou o processo movido contra o prefeito de São Cristóvão, Marcos Santana (MDB), sobre denúncias de improbidade administrativa. A ação tratava mais especificamente da exoneração de professores aposentados que permaneciam em atividade no município. A decisão foi emitida na última quarta-feira (6).

“Após diligências realizadas não restou comprovado ato de improbidade administrativa”. No documento, um dos argumentos utilizados pela Promotoria Geral do Município foi que tais medidas foram adotadas em virtude de auditoria do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE-SE) e INSS, que identificaram acúmulo ilegal de cargos ativos e inativos, não existindo ilegalidade.

A Promotoria apontou ainda que foram obedecidas as determinações legais pertinentes com a notificação dos servidores para apresentar opção de qual vínculo desejaria, se manter ou não o pedido de exoneração.

A defesa ainda ressaltou que o município de São Cristóvão, por meio de lei, implantou o Programa de Desligamento Voluntário (PDV), no ano passado, com previsão de indenização administrativa àqueles que fizessem a devida adesão ao PDV.

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