Nesta quinta-feira (30), o Senado aprovou, com alterações, a Medida Provisória (MP) 946/2020, que autoriza saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) durante a pandemia da covid-19 e acaba com o Fundo PIS/Pasep. O texto foi alterado no Senado, e por isso voltará à Câmara, mas os saques de até R$ 1.045,00 já estão disponíveis.

O PIS/Pasep é um fundo que reúne valores de contas individuais inativas com depósitos para servidores públicos e trabalhadores que tiveram carteira assinada de 1971 a 1988. A partir de 1989, com o fim das contas individuais, o dinheiro passou a financiar investimentos como o seguro-desemprego e o abono anual. Com a nova MP 946, os valores dessas contas inativas foram transferidos para o FGTS.

O relator foi o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), o líder do governo no Senado. Outros senadores fizeram sugestões de alterações, e no acordo foi acertado que será permitida a movimentação do total dos recursos da conta vinculada ao FGTS pelo trabalhador que tenha pedido demissão ou sido demitido sem justa causa.

Bezerra Coelho apoiou as mudanças, mas pontuou que o Governo Federal não tem compromisso de sanção da modificação. O objetivo é garantir a aplicação dos recursos do FGTS em habitação e saneamento, sem apostar na criação de novas modalidades de saque de seus recursos.

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