O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) avalia a falta de mecanismo para identificar e punir quem financia fake news é uma das falhas no projeto de lei 2630 de autoria do senador por Sergipe, Alessandro Vieira (Cidadania), aprovado no Senado com 44 votos favoráveis em sessão remota. A informação foi publicada pelo jornal Folha de São Paulo, nesta segunda-feira (13).

“Por isso que eu diria que um item que precisaria ser avaliado nesse texto é tipificação penal. O foco deveria ser buscar quem financia as estruturas que disseminam em escala industrial a desinformação. Isso existe ou não existe? A questão é essa. Se existe, tem de ser desmontado. Aliás, o Supremo Tribunal Federal e o inquérito que está aberto no Supremo neste momento mostram que existem organizações criminosas especializadas em difundir desinformação, e há quem financie isso. E isso precisa ser combatido.Mas isso não pode ser confundido com qualquer tipo de restrição da liberdade de expressão”, disse.

Orlando também defende mudanças nos dispositivos que permitiriam coleta de dados de usuários para evitar o que chamou de “big brother”. O parlamentar baiano, amigo do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi escolhido para coordenar um grupo informal de deputados que debate os principais pontos da proposta.

“Essa ideia de fazer uma coleta geral de dados para, quando for preciso, usar numa investigação é, na prática, uma perspectiva de estado vigilantista, “big brother”, o Estado que a todos controla, a todos monitora. Isso inibe ação do criminoso? A meu ver, não. Porque o criminoso é criminoso, ele vai encontrar uma forma de burlar a lei para atender os seus objetivos. Mas pode, sim, inibir a liberdade de expressão das pessoas. Nós não podemos, sob o pretexto de criar mecanismos para garantir a investigação policial, descuidar ou desproteger a privacidade de cada pessoa”, acrescentou.

O texto, que deve ser apreciado pelos deputados federais em agosto, foi apelidado por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de PL (projeto de lei) da censura. Para Silva, isso é uma fake news e discurso político. Em junho, o presidente disse a apoiadores que há possibilidade de vetar o projeto aprovado.

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