O deputado federal Fábio Henrique (União Brasil) discordou, nesta quinta-feira (9) da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que alterou o rol de procedimentos listados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). De acordo com o parlamentar, ele buscará aprovar projetos na Câmara que obriguem os planos de saúde a atender novamente qualquer tipo de doença.

“Essa foi uma decisão preocupante e que eu não concordo. Preocupante porque todas as pessoas que pagam pelo plano de saúde e precisam de atendimento para doenças dentro do rol taxativo da ANS, como o tratamento de câncer por exemplo, não serão mais assistidas. E não concordo porque o nosso trabalho é realizado em benefício do povo e essa foi uma decisão contra a nossa atuação, uma medida que não ajuda em nada a população”, disse.

A Segunda Seção do STJ decidiu, nesta quarta-feira (8), que a lista de tratamentos cobertos por planos de saúde, como exames, cirurgias, terapias e o repasse de medicamentos, o chamado rol da ANS, deve ser taxativa. Com a decisão, os convênios ficam desobrigados a seguirem procedimentos que não estejam previstos na relação de terapias aprovada pela Agência.

O julgamento discutiu se o rol da ANS deve ser exemplificativo, ou seja mais amplo, permitindo a entrada de novos tratamentos, ou taxativo, mais restrito, sem possibilidade de mudança até nova atualização da lista. A decisão do STJ representa uma vitória para os planos de saúde.

Até a decisão desta quarta (8), a lista da ANS era considerada exemplificativa pela maior parte do Judiciário. Ou seja, pacientes que tivessem negados procedimentos, exames, cirurgias e medicamentos que não constassem na lista poderiam recorrer à Justiça e conseguir essa cobertura, já que o rol era considerado o mínimo que o plano deveria oferecer.

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