A Secretaria-Geral da Presidência da República divulgou uma nota em que tenta minimizar as críticas ao decreto que permite o estudo de privatização das Unidades Básicas de Sáude (UBS), nesta quarta-feira (28). A decisão, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e pelo ministro Paulo Guedes, diz que o Ministério da Economia pode incluir a porta de entrada do SUS no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). A informação é da Folha de São Paulo.

Na nota, o governo diz que “a medida não representa qualquer decisão prévia, pois os estudos técnicos podem oferecer opções variadas de tratamento da questão, que futuramente serão analisados pelo governo federal”.

E acrescentou ainda que o objetivo é “tão somente” para permitir estudos para “alimentar o governo de dados e informações sobre a atual situação das UBS, eventuais opções existentes para a melhoria das UBS, possibilidade de parcerias com a iniciativa privada e, por fim, a viabilidade (ou inviabilidade) de aplicação concreta daquelas alternativas”.

O documento também recomenda que a imprensa procure o Ministério da Economia, e não o da Saúde, para ter acesso a mais informações. A pasta afirmou que esta exclusão foi resultado de uma “simplificação”, e disse que, apesar disso, o ministério chefiado por Pazuello vai ser “consultado em todo o processo de estruturação” do estudo.

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