Política

Procurador-geral de Justiça destaca papel da imprensa para derrubar a PEC 05: “temos que ter imprensa livre”

Publicado 16 de dezembro de 2021 às 09:49 Por Fernanda Sales e Peu Moraes Foto Géssica Souza / MP-SE

O Procurador-Geral de Justiça, Manoel Cabral Machado Neto, destacou o importante papel da imprensa para que a PEC 05/2021 não fosse aprovada na Câmara dos Deputados. Segundo ele, é preciso ter imprensa livre para haver democracia. A declaração foi feita durante o café com a imprensa, realizado na sede do Ministério Público de Sergipe (MP-SE), nessa quarta-feira (15).

“O papel da imprensa foi fundamental para esclarecer a sociedade que a maior vítima de todo esse processo que foi debelado, porque a PEC não encontrou quórum suficiente para ser aprovada, a maior vítima seria a própria sociedade, e não a instituição”, explicou o procurador-geral ao ser questionado sobre o papel da imprensa na divulgação da PEC 05.

“Acho que é uma medida de justiça fazer sempre qualquer homenagem à imprensa. Uma democracia não pode apenas ser um local que assegure eleições livres, tem que ir além disso, tem que dar formação a seu povo, e tem que ter imprensa livre. O povo só é informado efetivamente, quando temos uma imprensa que não venha a ser vítima de mordaças, de censura, vítima daquilo que não podemos tolerar do dia a dia. A transparência, a todo custo deve ser assegurada”, informou o procurador, durante coletiva com a imprensa.

Para o MP-SE, a PEC, derrubada na Câmara dos Deputados, poderia prejudicar a autonomia e a independência funcional da instituição. “A PEC 05 era uma PEC que visava mudar a composição do Conselho Nacional do Ministério Público. Esse órgão localizado em Brasília e a responsabilidade desse órgão é exercer o controle administrativo e financeiro de todo o ministério público brasileiro. A intenção da PEC era aumentar o número de cadeiras, inserindo representantes de outras instituições. Nós não somos contra o controle do ministério público, mas o que nós não podemos tolerar dentro do Estado Democrático de Direito é justamente intervenções não técnicas na atuação que deve ser técnica, dentro do ministério público”, acrescentou.