O Ministério Público do Estado de Sergipe (MP-SE) ajuizou uma ação contra a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso), para promover o abastecimento regular nos bairros Lamarão, Dom Luciano e Loteamento Moema Mary.

Segundo a ação, os moradores destas localidades têm reclamado desde o ano passado sobre problemas na interrupção do fornecimento de água, o que se intensificou no período de pandemia do novo coronavírus. O documento destaca que a Deso é responsável pelas falhas na prestação do serviço essencial e pela ausência de manutenção, o que provocou danos aos usurários.

“O Ministério Público, diante das matérias jornalísticas, ressaídas da imprensa local e algumas denúncias apresentadas por consumidores, tomou conhecimento que alguns bairros na cidade de Aracaju estavam com problemas de interrupção constante de água, onde os consumidores passam dias sem o líquido, com graves transtornos nesse período de pandemia, onde se faz necessário ainda mais para o processo de higienização e controle do novo coronavírus”, informa a ação.

Ainda de acordo com o MP-SE, a primeira representação dos bairros em questão foi registrada em novembro de 2019. Em seguida, nova representação foi feita em janeiro deste ano. Em fevereiro, a Deso reconheceu as falhas e informou que solucionaria o problema em até 20 dias. Mas novas reclamações continuaram chegando, resultando nesta ação.

“Foi pedida a distribuição de água por carros pipas até o completo serviço de manutenção da rede, recuperação do sistema de distribuição dos bairros, em 30 dias, enquanto não for solucionado o problema da cobrança das contas, emissão de faturas, com a tarifa mínima para todos os moradores. Foi pedido também um dano social na ordem de 300 mil reais e a intimação da Agência Reguladora do Estado (Agrese) para a fiscalização do serviço de distribuição de água”, explicou a promotora de Justiça Euza Missano.

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