A canetada do prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, do Partido Democrático Trabalhista (PDT), pegou em cheio duas emendas à Lei Orçamentária Anual de 2022, que tratavam dos reajustes salariais de professores, agentes comunitários de saúde (ACSs) e agentes de combate às endemias (ACEs). Não bastasse a ironia de ir contra o direito garantido em lei, o mandatário deu uma rasteira na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) ao ignorar que a proposta foi aprovada por todos os vereadores.

Como os tratores que estão por toda a parte ‘no canteiro de obras’ inacabadas que se tornou Aracaju, Nogueira passou por cima da unanimidade da Casa Legislativa sem ao menos tecer muitas justificativas para não autorizar o reajuste que não acontece desde 2017, no caso do magistério; para os agentes já são sete anos na fila de espera. Segundo a gestão, não há dinheiro para cobrir o novo valor.

Pelo menos na área do magistério, a gestão municipal vem se esquivando das discussões sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). De um lado o sindicato alega que há sobra do recurso da ordem de R$ 27 milhões fruto da não utilização por parte da prefeitura. O fato é negado pela Semed que disse que todo o dinheiro já está comprometido.

A cobrança pelo rateio do valor continua, mas Edvaldo parece caminhar para a mesma síntese do governador de Sergipe, Belivaldo Chagas (PSD), que já disse em alto e bom som: ‘não vai ter rateio’. O valor do Orçamento para este ano na capital sergipana chega a R$ 2,95 bilhões.

As pastas da Saúde e Educação ocupam a maior parcela, mas a gestão não fortalece uma das principais demandas das categorias. Não à toa o prefeito leva o apelido de ‘inimigo do servidores’.

Agora, cabe ao Legislativo Municipal reverter o quadro imposto por Nogueira. Muitos acreditam na derrubada também por unanimidade, mas o silêncio de alguns vereadores pode tornar a tarefa não tão fácil quanto parece.

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* Peu Moraes é Diretor de Comunicação do AjuNews. É jornalista formado pela UniFTC, especialista em Política e Economia e estudante de Direito da UniFTC.*
* Dhenef Andrade é acadêmica em Jornalismo pela Universidade Federal de Sergipe e estagiária do site AjuNews *