O Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju) vai investigar denúncia feita contra a Gol que impediu uma família de permanecer no voo 1503, no domingo (26), por causa de uma criança que tinha ictiose, doença que deixa a pele escamosa. O avião decolou do Aeroporto Santa Maria para São Paulo sem a família por ordem do comandante. Na capital paulista, estava marcada uma consulta com especialista para tratar a doença.

Segundo o coordenador-geral do Procon Aracaju, Igor Lopes, foi expedida notificação ao estabelecimento, concedendo o prazo de dez dias para que possam prestar os esclarecimentos necessários sobre o caso. “A empresa deverá esclarecer a conduta que impediu o passageiro de permanecer no voo, após o embarque, sob alegação de descumprimento de normas da Anvisa”, pontuou.

O coordenador acrescenta que também deverão ser esclarecidos os procedimentos adotados pela empresa após o desembarque. “Precisarão comprovar as medidas adotadas para sanar a demanda, bem como se foi concedida a devida assistência material ao passageiro, que é menor de idade, e seus responsáveis, nos termos da Resolução nº400 da ANAC”, esclareceu.

A ação contempla o cumprimento das diretrizes do órgão vinculado à Secretaria da Defesa Social e da Cidadania (Semdec da Prefeitura de Aracaju, que objetiva garantir o cumprimento da legislação consumerista e contribuir para o equilíbrio das relações de consumo.

Serviço
Para realizar denúncias ou esclarecer dúvidas, é possível acionar o Procon Aracaju por meio do SAC 151, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, em dias úteis. O órgão também disponibiliza o serviço de agendamento online, no site procon.aracaju.se.gov.br, pelo qual o consumidor pode agendar, conforme disponibilidade, o atendimento presencial na sede do órgão, localizado na Avenida Barão de Maruim, 867, no bairro São José.

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