A vereadora oposicionista Emília Corrêa (Patriota) comemorou a decisão judicial que suspendeu as cobranças do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e Taxa de Localização e Funcionamento (TLF), em Aracaju, pelo prazo de 90 dias, nesta quinta-feira (23). Em entrevista ao AjuNews, nesta sexta-feira (24), Corrêa disse que a Justiça atende aos mais necessitados diante da omissão do poder executivo.

“Uma decisão positiva do judiciário quando provocado por uma omissão, pratica abusiva ou abuso de poder. Nesse caso uma omissão do poder executivo municipal em uma situação caótica como estamos vivendo, dita de calamidade pública porque realmente é assustador o coronavírius e está nas mãos do executivo, da prefeitura e do prefeito não fazer o básico”, argumentou.

A parlamentar fez questão de frisar que não é isenção dos impostos, e sim uma suspensão. “O próprio município deu motivo a ação, pois possui recursos federais para não impactar no orçamento, porém esqueceu do orçamento do aracajuano, do menor que está passando por necessidade e uma suspensão de um tributo como o IPTU, TFL, vai ajudar muito nesse momento. Não é uma isenção, mas uma suspensão que veio em boa hora. É bom que se diga que tem caráter imediato”, finalizou.

A decisão acontece após o partido Patriota ingressar com ação de inconstitucionalidade para que fosse suspensa a cobrança do imposto durante a pandemia causada pelo novo coronavírus (covid-19). À Justiça, a sigla alegou que foi cometido ato atentório contra Constituição Estadual pelo secretário Municipal da Fazenda, Jeferson Passos, e também pelo prefeito Edvaldo Nogueira (PDT).

Em nota enviada para imprensa, “o partido destaca que o próprio Município deu motivo para suspensão de diversas atividades locais e se socorre a repasses federais para não sofrer impactos orçamentários. Portanto, não seria razoável que o município também contribua de alguma forma para amenizar os efeitos dessa crise”.

Até o fechamento da reportagem à prefeitura de Aracaju não emitiu pronunciamento.

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