Coronavírus


Projeto de Lei que estabelece multa para quem furar-fila de vacinação é aprovado em Sergipe


Publicado 02 de abril de 2021 às 00:00     Por Fernanda Souto     Foto Peu Moraes/ AjuNews

O Projeto de Lei (PL) que estabelece multa para quem furar a fila da vacinação contra a covid-19, em Sergipe, foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado (Alese), nesta quarta-feira (31). Segundo a Ouvidoria do Ministério Público de Sergipe (MP-SE), até o dia 25 foram recebidas 59 denúncias de desrespeito a ordem de imunização.

O PL é de autoria da deputada estadual Goretti Reis (PSD), e caso seja sancionado pelo governador Belivaldo Chagas (PSD), possibilitará que o governo decida quais punições serão aplicadas nas pessoas que desrespeitarem a priorização da imunização.

Entre as multas estão: processo administrativo que comprovando a infração do agente público, aplicará multa de até 50 Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe (UFP-SE). Para os imunizados que receberam o imunizante serão 80 UFP-SE e se forem agentes públicos esse valor será dobrado.

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