Justiça
Pedrinhas: Contas do Fundo Municipal de Saúde são julgadas irregulares pelo TCE
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-SE) considerou irregular a prestação de contas anuais do Fundo Municipal de Saúde do município de Pedrinhas, no Sul Sergipano, durante sessão nesta quinta-feira (5).
O colegiado, seguindo voto do conselheiro Flávio Conceição, também decidiu pela irregularidade, com aplicação de multa no valor de R$ 6.203,50 à gestora Vanessa Ávila Santos. A multa foi aplicada por causa de irregularidades encontradas, como omissão do demonstrativo da dívida flutuante, apropriação indevida de recursos, não apresentação de notas explicativas das demonstrações contábeis, entre outras.
A sessão foi presidida pelo conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, com participação dos conselheiros Carlos Alberto, Carlos Pinna, Ulices Andrade, Susana Azevedo, Angélica Guimarães e Flávio Conceição, bem como do conselheiro substituto Francisco Evanildo e do procurador-geral do Ministério Público de Contas, Luis Alberto Meneses.
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