A solicitação de isenção da taxa de inscrição de R$ 85 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) pode ser feita a partir das 10h, desta segunda-feira (06). O prazo para solicitação encerra às 23h59 do dia 17 de abril. A informação foi divulgada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou na terça-feira(31).

A justificativa de ausência no Enem 2019 para o estudante que solicitou isenção e a solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2020 deverá ser feita antes da inscrição, através do endereço enem.inep.gov.br/participante nos mesmos horários disponíveis para a solicitação.

O participante que obteve a isenção da taxa de inscrição do Enem 2019, não compareceu às provas nos dois dias de aplicação e queira solicitar a isenção para o Enem 2020 impresso, deve justificar a ausência. A aprovação da justificativa de ausência no Enem 2019 e da solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2020 impresso não significa que a inscrição foi realizada. De 11 a 22 de maio, o candidato poderá efetuar a inscrição conforme consta no cronograma divulgado no edital.

Para justificar a ausência no Enem 2019 ou solicitar a isenção da taxa de inscrição para o exame impresso deste ano, o participante deve informar o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a data de nascimento. Os dados pessoais informados devem ser iguais aos dados cadastrados na Receita Federal para não inviabilizar a correspondência entre as informações.

Antes de solicitar a isenção, o candidato deve verificar a correspondência dessas informações pessoais e, se for o caso, atualizá-las na Receita Federal. Deverá informar também um endereço de e-mail válido e único, e um número de telefone fixo ou de um celular válido. O Inep poderá utilizar o e-mail ou o número de telefone cadastrados para enviar ao participante informações relativas ao Exame.

O participante é responsável por preencher corretamente as informações solicitadas, inserir os documentos requeridos e verificar se a solicitação foi concluída com sucesso. Além disso, deve criar um cadastro e uma senha de acesso para a Página do Participante que deve ser memorizada ou anotada em local seguro e será utilizada para acompanhar a situação da solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2020 impresso; e realizar a inscrição no Enem 2020 impresso.

Para ser isento da taxa o participante precisa preencher um dos requisitos necessários, como estar cursando a última série do ensino médio no ano de 2020, em qualquer modalidade de ensino, em escola da rede pública declarada ao Censo da Educação Básica; ter cursado todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada e tenha renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio; ou declarar estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda, e que esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Caso o candidato solicite a insenção da taxa de inscrição para o Enem 2020 impresso por estar incluído no CadÚnico deverá informar o seu Número de Identificação Social (NIS) único e válido. Os dados pessoais informados no CadÚnico devem ser iguais aos dados cadastrados na Receita Federal, sob pena de reprovação da solicitação da isenção da taxa de inscrição para exame. Antes de solicitar a isenção, é necessário verificar as correspondência dessas informações pessoais e, se for o caso, atualizá-las no CadÚnico e/ou na Receita Federal.

O resultado da justificativa de ausência e do pedido de isenção da taxa serão divulgados no dia 24 de abril. A abertura dos recursos será de 27 de abril a 1º de maio, e o resultado do recurso, divulgado no dia 7 de maio.