Justiça

Justiça suspende flexibilização do comércio na fase laranja em Sergipe

Publicado 08 de julho de 2020 às 07:46 Por Peu Moraes Foto André Moreira / Prefeitura de Aracaju

A Justiça Federal suspendeu a liberação das atividades previstas na fase bandeira laranja do Plano de Retomada Econômica de Sergipe. A decisão foi assinada pela juíza da 1ª Vara Federal, Telma Maria Santos Machado, nesta terça-feira (7). A determinação acontece após ação civil pública cível ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) e Ministério Público Federal (MPF-SE).

Na decisão, a magistrada frisou que não é contra a flexibilização, mas que essa deve observar o que o próprio Decreto nº 40.615 determina, a necessidade de leitos de UTIs preparados e equipados para atender a demanda dos casos graves. Para a juíza, não é prudente flexibilizar sem essa margem de segurança e condicionar a apenas aberturas de leitos de UTI é temerária, porque tais leitos necessitam de toda uma estrutura física e humana.

Atualmente, o Plano de Retomada Econômica de Sergipe, proposto pelo governador Belivaldo Chagas (PSD), encontra-se na fase Laranja, na qual está autorizada a abertura de clínicas e consultórios de odontologia, fisioterapia, fonoaudiologia, nutrição, psicologia e terapia ocupacional, bem como serviços especializados de podologia; e demais escritórios de prestadores de serviços e serviços em geral (publicidade, agências de viagem etc).

O Estado também autorizou o funcionamento de operadores turísticos e atividades de treinamento de desporto profissional; lojas de cosmético, perfumaria e higiene pessoal, somadas a livraria, comércios de artigos de escritórios e papelaria. Além disso, templos e atividades religiosas, limitados a 30%; salões de beleza, barbearias e de higiene pessoal estão autorizados a funcionar, com exceção dos municípios da Grande Aracaju.

No domingo (5), o chefe do Executivo Estadual afirmou que poderia adiar fase amarela do Plano de Retomada Econômica. As medidas seriam implantadas na primeira semana de julho, quando poderiam ser reabertas autoescola, comércios, shoppings centers, galerias, 50% da administração pública e mais 50% dos templos religiosos.

Segundo o chefe do Executivo Estadual, a primeira fase obedeceu critérios técnicos e científicos relativos, principalmente, à taxa média de ocupação dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), que ficou abaixo dos 70% nos 14 dias que antecederam o anúncio.

O governador informou também que somente nos dias 13 e 14 de julho, será feita uma nova avaliação e ressaltou: “Dependendo dos números, podemos ou não avançar para fase amarela, ou, na pior das hipóteses, fechar o que já foi aberto”.