O Ministério da Justiça uso sigilo a informação para não repassar ao site Uol acesso aos temas dos relatórios de inteligência produzidos pela pasta, por meio da Secretaria de Operações Integradas (Seopi), de janeiro de 2019 a julho de 2020. As informações foram publicadas pelo colunista Rubens Valente, do Uol, nesta quarta-feira (12). O ministério se recusou a informar os temas.

De acordo com a publicações, o Ministério da Justiça argumentou que os relatórios de inteligência produzidos pela pasta têm um sigilo equivalente ao das “informações pessoais” e que o acesso só pode ser dado “àqueles que têm necessidade de conhecer”. Três especialistas em transparência e LAI ouvidos pelo colunista analisaram a resposta do ministério e discordaram do entendimento dado à legislação pela pasta.

Na prática, considerar os relatórios como de “acesso restrito” significa que eles só poderão vir a público em até cem anos. É o que prevê a Lei de Acesso à Informação quando fala das informações pessoais que recebem tratamento de “acesso restrito” e escapam aos três graus de classificação previstos na lei. São eles o ultrassecreto (com prazo máximo de 25 anos), o secreto (15 anos) e o reservado (5 anos).

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