A Justiça de Santa Catarina tirou o sigilo do vídeo de audiência de instrução e julgamento do caso do estupro da digital influencer Mariana Ferrer. O Ministério Público do Estado (MP-SC) já tinha informado, na quarta-feira (4), que pediria a medida para esclarecer informações “inverídicas” supostamente expostas em reportagem do The Intercept Brasil. A íntegra do vídeo foi divulgada pelo Estadão.

O caso ocorreu em dezembro de 2018, quando a jovem tinha 21 anos. Segundo ela, o empresário André de Camargo Aranha a drogou e a estuprou em uma sala reservada de uma casa noturna da capital catarinense. O empresário é defendido por Cláudio Gastão. Em setembro deste ano, o juiz Rudson Marcos absolveu o acusado por falta de provas.

Segundo o promotor do caso, Thiago Carriço de Oliveira, não houve dolo (intenção) do acusado, porque não havia como o empresário saber, durante o ato sexual, que a jovem não estava em condições de consentir a relação, não existindo portanto intenção de estuprar, gerou polêmica. “Como não foi prevista a modalidade culposa do estupro de vulnerável, o fato é atípico”, escreveu ele em sua argumentação.

Em nota, o MP-SC afirma que o vídeo que circula nos meios de comunicação e nas redes sociais “não condiz com a realidade” e “foi editado” de forma a ocultar as intervenções feitas pelo promotor e pelo juiz em favor de Mariana para interferir os excessos praticados pelo advogado de defesa Cláudio Gastão da Rosa Filho.

O órgão estadual alegou que para que órgãos de controle possam avaliar adequadamente a postura adotada pelo promotor e juiz na audiência, o promotor Thiago Carriço de Oliveira requereu ao Poder Judiciário o levantamento do sigilo do vídeo da instrução criminal.

Segundo o MP, a audiência teve duração de cerca de três horas, em dois dias distintos. O MP afirma que “no primeiro momento em que o advogado de defesa adotou atitude desrespeitosa em relação à Mariana, o promotor de Justiça interveio para que ela não fosse exposta a situação de constrangimento”. O órgão também assegurou que a íntegra do vídeo mostra que os promotores de justiça adotaram o respeito e a sensibilidade exigida pela questão ao longo de todo o processo.

Ainda por meio da mesma nota, o MP reiterou o repúdio à atitude do advogado de Aranha. O órgão também lamentou que argumentos como “aspectos pessoais da vida de vítimas de crimes sexuais” ainda sejam usados por defensores e afirmou que posturas como essa são “amplamente combatida pelo Ministério Público de Santa Catarina, inclusive por meio de programas institucionais de apoio especializado às vítimas de violência”.

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