A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB-SE) solicitou a implantação de câmeras de segurança nos veículos, bem como nos fardamentos dos policiais civis e militares. A primeira solicitação foi feita em 18 de março deste ano, quando a OAB-SE expediu o ofício nº 185/2022 à Secretaria de Segurança Pública de Sergipe (SSP-SE) sobre o assunto.

Essa necessidade voltou à discussão após o assassinato de Genivaldo de Jesus Santos, ocorrido em Umbaúba, devido uma abordagem feita por policiais rodoviários federais. No dia 30 de maio, a OAB-SE expediu o ofício nº 463/2022, solicitando também à superintendência da Polícia Rodoviária Federal (PRF) a instalação de câmeras de segurança em suas respectivas viaturas e fardamentos.

Ainda de acordo com a OAB-SE, na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) tramita a Indicação 549/2021, a qual solicita ao Governo de Sergipe a instalação de câmeras em viaturas e microcâmeras nos uniformes dos policiais militares e civis que atuam externamente em ações da polícia ostensiva e investigativa, a fim de possibilitar maior controle de legalidade dos poderes constituídos sobre os atos praticados pelos agentes de segurança no exercício de suas funções.

Estudos apontam que o uso de câmeras operacionais portáteis potencializa a confiança da população na polícia e, por consequência, a transparência e legitimidade de suas ações. O uso de câmeras resulta também em uma melhora na qualidade dos dados reportados pelos policiais, com maior produção de boletins de ocorrência encaminhados à Polícia Civil.

“A finalidade do ofício é manter a tutela institucional dos direitos humanos e, assim, garantir a segurança dos policiais no exercício de suas profissões e viabilizar provas da conduta ilibada dos membros da corporação, bem como inibir possíveis condutas hostis”, explicou o presidente da OAB-SE, Danniel Costa.

Com informações da OAB Sergipe.

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