O presidente da Associação dos Oficiais Militares de Sergipe (Assomise), Coronel Adriano Reis, protocolou um ofício, nesta terça-feira (28), para os deputados da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), cobrando providências na votação do projeto de lei que dispõe do Sistema de Assistência Social aos policiais e bombeiros militares. Segundo o militar, a propositura “está retirando direitos e não dando benefícios”.

No ofício, a associação afirmou que o projeto de lei que trata sobre este sistema de assistência, feito pelo Poder Executivo estadual em dois anos, não consultou nenhum representante da categoria para fazer melhores tratativas. Segundo a Assomise, alguns pontos do texto devem ser analisados pela Casa Legislativa, como o caso da estagnação dos oficiais militares, que passou de 30 a 35 anos; suspensão do abono de permanência; e transferência para reserva remunerada.

“Como expusemos a vossa Excelência, em muito, o conteúdo do projeto de lei vai de encontro aos dizeres da própria mensagem governamental que anuncia o respeito e a reprodução das regras impostas pela União Federal, o que, se assim fosse feito, realmente representaria uma conquista para os militares Estaduais na carreira e na aposentação. Alguns pontos do projeto de lei em questão merecem uma análise com profundidade maior atenção, visto que vão de encontro ao princípio do direito adquirido da constitucionalidade”. diz um trecho do ofício.

Na última terça-feira (20), a Assomise enviou uma carta aberta para os deputados solicitando devidas reparações em um PL enviado para a Alese pelo Poder Executivo, “com espírito de pressa de apreciação e aprovação”. O PL dispõe de alterações nas regras para as condições de inatividade, pensão militar e outros, cabendo ao Estado fazer através de edição de leis estaduais as devidas alterações.

*Com supervisão de Peu Moraes