Neste 2 de julho, Dia Nacional do Bombeiro Militar, o Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe (CBM-SE) destacou os desafios do dia a dia e a importância desses profissionais que atuam como heróis, arriscando suas vidas diariamente para proteger a sociedade. Em Sergipe, a corporação fez 100 anos de existência e devido à pandemia da covid-19 e às restrições sanitárias, as comemorações deste ano foram adaptadas, com a parceria das assessorias da corporação e da Secretaria de Segurança Pública de Sergipe (SSP), realizando uma homenagem em vídeo, produzida com o apoio do Centro Musical do CBM-SE.

Em entrevista ao AjuNews, nesta sexta-feira (2), o tenente coronel e assessor de Comunicação do CBM-SE, Jairo Cruz Santos, destacou que ainda é preciso superar alguns desafios. “Ainda respiramos os 100 anos que foram completados em outubro de 2020. Neste procuramos sempre levar à população um serviço de excelência. Mas ainda precisamos superar nossos principais desafios: aumento do nosso efetivo e atualização e a construção da nossa frota reserva”, destacou.

O tenente coronel afirmou ainda sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a suspensão dos efeitos de decisões judiciais que bloqueiem recursos provenientes de convênio para a reestruturação do Corpo de Bombeiros do Estado de Sergipe (CBM-SE). A medida, proferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 626, também determina a devolução imediata das verbas já bloqueadas pela Justiça Federal e pela estadual. A decisão foi proferida pelo ministro do STF, Ricardo Lewandowski.

“Este foi um convênio que já executamos a maior parte, foram adquiridos por volta de 300 capacetes e 240 roupas de aproximação, proveniente de emendas parlamentares. Sobrou uma quantia devido a economicidade, pois compramos com valor abaixo do preço de referência e a justiça retirou o recurso da conta do Estado por mandados judiciais. No momento da prestação de contas o Estado precisava devolver o recurso, mas este estava bloqueado. Agora com esta decisão do STF, o restante destes recursos deverá ser devolvido aos cofres federais”, esclareceu Jairo Cruz Santos.

A decisão do STF é favorável ao Governo do Estado e à Secretaria de Segurança Pública (SSP) de Sergipe. Ao acolher os argumentos do governo estadual, o ministro relator destacou que o bloqueio das verbas pode causar danos irreversíveis à execução da política pública fundamental promovida, que é de relevância social. O ministro Lewandowski lembrou que, em casos julgados recentemente, a Corte assentou o entendimento de que recursos públicos vinculados a convênios não podem ser bloqueados ou penhorados por decisão judicial para a satisfação de créditos trabalhistas.

 

Ver essa foto no Instagram

 

Uma publicação compartilhada por AjuNews (@portalajunews)