A Polícia Civil, a Agência Nacional de Petróleo (ANP), o Procon estadual e o Instituto Tecnológico e de Pesquisas do Estado de Sergipe (ITPS) deflagram uma ação de fiscalização de postos de combustíveis para verificar se existem fraudes nas bombas de combustíveis e a qualidade dos produtos vendidos.

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), os agentes vão verificar o cumprimento do decreto nº 10.634/21, do Governo Federal, além do cumprimento dos direitos dos consumidores.

Segundo a ANP, a operação foi feita por causa da prática de formação de cartéis, além de fraudes nas bombas de combustíveis e venda de produto com qualidade abaixo do permitido pela Agência Nacional do Petróleo, assim como a adulteração do composto químico ARLA 32, reagente utilizado para garantir maior eficiência na redução dos poluentes nos motores a diesel.

A delegada Nalile Castro, coordenadora operacional da Coordenadoria de Polícia Civil da Capital (Copcal), explicou que a participação da Polícia Civil tem o objetivo de investigar se há a ocorrência de crimes na venda de combustíveis.

“A ação de fiscalização envolve vários órgãos e estamos visitando postos para aferir quantidade e qualidade dos combustíveis. Cabe aos órgãos de fiscalização verificar alguma infração administrativa e, em um segundo momento, a Polícia Civil verifica se essa infração administrativa se coaduna com uma infração criminal. Se ocorrerem crimes, são aqueles que afetam o consumidor e a economia popular”, detalhou.

A diretora do Procon/SE, Tereza Raquel Martins, destacou que a instituição está atuando em continuidade às ações de verificação do decreto que estabelece a disponibilização dos preços dos combustíveis ao consumidor.

“O trabalho do Procon/SE é o de fazer a verificação do cumprimento do decreto federal, que estabelece que todos os postos de combustíveis tem que deixar, em local visível e de fácil acesso, uma placa com a discriminação dos impostos. É uma ação integrada e conjunta com o intuito de garantir que o consumidor final tenha um produto de qualidade e esteja pagando realmente pelo que está adquirindo”, ressaltou.

De acordo com o diretor regional da ANP, Noel Santos, a fiscalização conjunta amplia a atuação na garantia da qualidade do produto ofertado aos clientes.

“Estamos focados no controle de qualidade do combustível. A ação conjunta fortalece a presença do estado fiscalizador e, consequentemente, se tem uma resposta melhor no que diz respeito ao combustível que o consumidor adquire nas revendas. O posto tem a obrigação de entregar um produto dentro das especificações e não fazendo poderá ser autuado. Até o momento o produto avaliado está em conformidade satisfatória para ser comercializado”, mencionou.

O presidente do ITPS, Kaká Andrade, afirmou que a instituição atuou na fiscalização da qualidade do combustível e na medição entre a marcação nas bombas e no que de fato é entregue ao consumidor.

“A participação do ITPS é a de oferecer à população a segurança de que o combustível que ele está comprando está na quantidade real adquirida, para isso nós fazemos as medições, e também verificamos a qualidade do combustível. É importantíssimo que os órgãos de defesa do consumidor se unam para passar para a população a sensação de que as instituições estão atuando em defesa de uma relação de consumo justa”, disse.