A Polícia Rodoviária Federal (PRF) negou o acesso aos procedimentos administrativos que investigam a conduta dos agentes envolvidos na morte de Genivaldo de Jesus Santos, de 38 anos, durante uma abordagem no município de Umbaúba, no Sul Sergipano. O pedido dos números dos processos e acesso à íntegra dos autos foi feito por meio da Lei de Acesso à Informação pelo portal Metrópoles.

A corporação alegou se tratar de “informação pessoal”, o que, na prática, impõe sigilo de 100 anos sobre o teor dos autos. “Informo que se trata de pedido de informação pessoal de servidores desta instituição, conforme inciso IV do art. 4º da Lei nº 12.527 (Lei de Acesso à Informação)”, alegou.

A recusa da PRF contraria o entendimento da Controladoria-Geral da União (CGU), que já se manifestou a favor da divulgação do teor de procedimentos concluídos.

De acordo com o Metrópoles, por meio da LAI, foram solicitados a quantidade, os números dos processos administrativos e o acesso à íntegra dos autos já concluídos envolvendo os cinco agentes que assinaram o boletim de ocorrência policial sobre a abordagem. São eles: Clenilson José dos Santos, Paulo Rodolpho Lima Nascimento, Adeilton dos Santos Nunes, William de Barros Noia e Kleber Nascimento Freitas.

Genivaldo morreu no dia 25 de maio deste ano, após os policiais usarem uma espécie de “câmara de gás” improvisada no porta-malas da viatura depois de ser parado por andar sem capacete.