O governador de Sergipe, Belivaldo Chagas (PSD), se reuniu, nesta quinta-feira (18), com o secretário de Estado Geral de Governo, José Carlos Felizola, e o procurador-geral do Estado, Vinícius Oliveira, para acertar os últimos detalhes técnicos da Proposta de Emenda Constitucional que prevê a criação da Polícia Penal. A proposta será enviada para a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese).

De acordo com o gestor, caso seja aprovada pelos deputados estaduais, o preenchimento do quadro de servidores da Polícia Penal será feito, exclusivamente, por meio de concurso público e por transformação dos atuais cargos de carreira de Agente de Segurança Penitenciária, de Agente Auxiliar de Segurança Penitenciária, de Guarda de Segurança do Sistema Prisional, dos cargos isolados e dos cargos equivalentes.

“A PEC representa um dos maiores avanços para a categoria do sistema prisional sergipano e institui de uma vez por todas aqui no estado algo que já estava previsto em inovações feitas na Constituição Federal, que instituíram a carreira prisional dentro dos quadros da Segurança Pública. Com isso, traremos mais dignidade e reconhecimento aos servidores, garantias e prerrogativas para a categoria, fortalecendo como um todo o nosso sistema prisional”, afirmou Belivaldo.