O deputado federal por Sergipe, Fábio Henrique (PDT), afirmou ao AjuNews que defende a derrubada da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 05/2021, em trâmite na Câmara dos Deputados. De acordo com o parlamentar, a política não deve intervir nas ações do Ministério Público. A declaração foi dada durante um ato contra a PEC, nesta sexta-feira (15), na sede o MP-SE, em Aracaju.

“Nós não podemos intervir de forma indireta ou de forma direta em uma instituição tão importante como é o Ministério Público”, afirmou o deputado. “Nós não podemos fazer com que a política possa interferir nas ações do Ministério Público, portanto, nós manifestamos o agradecimento pela oportunidade de estar aqui e a nossa posição contrária a essa PEC, repito, por entender que a política não pode interferir nas ações do Ministério Público”, complementou Fábio Henrique.

O parlamentar também destacou que a PEC 05/2021 altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público dando maioria no Conselho para pessoas que não são do MP. “É como se a mesa da Câmara dos Deputados ou a Corregedoria da Câmara dos Deputados fosse presidida por alguém que não é deputado”.

Na oportunidade, Fábio Henrique ainda afirmou que não tem conversado com a bancada sergipana para derrubada da PEC. “Eu não tenho conversado com os colegas deputados, cada um tem sua autonomia”, disse o parlamentar.

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