Senador pelo Cidadania de Sergipe, Alessandro Vieira interpôs, na terça-feira (21), recurso contra o arquivamento sumário pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, de reclamação disciplinar que ofereceu contra o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha. A informação é do colunista Frederico Vasconcelos, da Folha de São Paulo.

Segundo a publicação, no plantão judicial, Noronha concedeu prisão domiciliar a Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos), e a Márcia Aguiar, mulher de Queiroz, então foragida da Justiça.

Na representação, o parlamentar questionou o fato de Noronha ter dado decisões em sentido diverso em situações idênticas ou assemelhadas, quando se alega vulnerabilidade à contaminação pelo novo coronavírus (covid-19). Martins negou o pedido do parlamentar, sob o argumento de que não cabe a intervenção da corregedoria para avaliar o acerto ou desacerto de decisão judicial.

O senador pediu que o corregedor reconsidere a decisão de arquivamento e proponha ao plenário a instauração de processo administrativo disciplinar –ou determine a instauração de sindicância para apuração dos fatos narrados na representação. Caso Martins não reconsidere a decisão, o parlamentar requer que o recurso seja submetido ao plenário do CNJ na primeira sessão.

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