Os contribuintes aracajuanos que tiveram aumento superior a 5% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2021, poderão ter a sua fatura revisada pela Prefeitura de Aracaju. A vereadora Sheyla Galba (Cidadania) protocolou uma indicação à Mesa Diretora da Câmara para que o prefeito Edvaldo Nogueira (PDT) revise as faturas.

De acordo com a parlamentar, após reclamações de aumento abusivo do IPTU deste ano, ela protocolou a indicação. “Protocolei uma indicação à Mesa da Câmara de Vereadores de Aracaju para que seja solicitado ao prefeito Edvaldo Nogueira a revisão das faturas dos contribuintes que tiveram aumento superior a 5%. Em tempos de pandemia e de crise na economia, aumentar impostos é um absurdo”, ressaltou Sheyla Galba em publicação no seu Instagram.

O secretário municipal da Fazenda, Jeferson Passos, havia informado que há a opção de parcelar o IPTU em até dez vezes, desde que o valor mínimo da parcela seja de 93 reais, com vencimento da primeira parcela em 5 de fevereiro e, nos meses subsequentes, sempre no dia 5 ou primeiro dia útil. “Para 2021, o reajuste do tributo será de 2,65%, percentual que corresponde à variação do Índice Nacional e Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA). Aqueles imóveis que a Prefeitura ainda não cobra o IPTU sobre o valor de avaliação de mercado, ou seja, que a cobrança está defasada, foi estipulado um acréscimo anual de 5% até que seja alcançada a justa correção fiscal”, explicou.

Isenção
O benefício de isenção fiscal pode ser concedido em duas situações, a primeira está relacionada ao valor do imóvel. Desta forma, quem tiver o imóvel com valor de avaliação de até R$80 mil será automaticamente isento de IPTU na capital, desde que ele seja o único bem do proprietário.

Já na segunda modalidade a isenção pode ser concedida as famílias que possuem renda de até dois salários mínimos e apenas um imóvel com valor de avaliação de até R$160 mil, mas é preciso requerer e comprovar a situação da renda, anualmente.

Além desses critérios, a Prefeitura de Aracaju também concede isenção aos servidores públicos municipais, desde que possuam apenas um vínculo profissional e um único imóvel, independentemente do valor do bem. Ao todo, segundo a Semfaz, cerca de 40 mil aracajuanos são beneficiados com a isenção.

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