Política

PGE-BA tenta reverter decisão que aponta incompetência para investigar compras feitas pelo Consórcio Nordeste

Publicado 16 de junho de 2020 às 10:54 Por Peu Moraes Foto Fernando Vivas/Governo da Bahia

A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA), representando o Estado da Bahia e o Consórcio Nordeste, entrou junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) com medidas administrativas e judiciais para reverter a decisão judicial que entendeu pela incompetência para a tramitação dos procedimentos criminais relativos à compra dos respiradores mecânicos, atualmente objeto de investigação na Operação Ragnarok, deflagrada pela Polícia Civil baiana.

De acordo com a PGE-BA, a decisão ocasionou na soltura dos suspeitos e paralisação das investigações. A PGE considera que a eventual existência de outro processo ou investigação em outra instância não exclui necessariamente a competência estadual.

A Procuradoria apresentou agravo interno para reverter a extinção do mandado de segurança, que foi impetrado com o objetivo de cassar os efeitos da decisão. A Procuradoria Geral do Estado da Bahia apresentou também, desta vez junto ao Conselho Nacional de Justiça e ao Conselho Nacional do Ministério Público, pedidos de providências. Por serem procedimentos aos quais a lei impõe sigilo, não é possível apresentar detalhes.

Em 1º de junho, três pessoas foram presas durante a ação que cumpriu 15 mandados de busca e apreensão e três de prisão contra a empresa HempCare que não forneceu os 300 respiradores que foram comprados. A aquisição foi feita em abril, com vinculação a uma empresa fornecedora dos produtos. O Consórcio pagou, aproximadamente, R$ 49 milhões e o dinheiro não foi devolvido.

Os presos foram Paulo de Tarso, Cristiana Prestes e Luiz Henrique Lima. A operação aconteceu na Bahia, em Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro. Na capital baiana, os agentes estiveram no bairro de Jardim Apipema, e também em um empresarial na Avenida Magalhães Neto.

Sendo o governador do Estado da Bahia, Rui Costa (PT), representante eleito do Consórcio Nordeste, compete a PGE-BA o assessoramento jurídico do referido consórcio. A aliança entre os nove estados nordestinos aconteceu em 2019 e foi aprovado por todas as Assembleias Legislativas, porém entrou no centro do debate após as supostas fraudes na compra e pagamento dos respiradores.

Documento obtido pelo AjuNews mostrou que o estado de Sergipe reservou R$ 792 mil para o Consórcio Nordeste no ano de 2019. No estado sergipano seis deputados estaduais defendem a saída do estado da Aliança.