A procuradora Eunice Dantas, do Ministério Público Federal, responsável pela denúncia de suposta fraude na licitação e de desvios de recursos públicos na construção e manutenção do Hospital de Campanha de Aracaju, destinado a pacientes com o novo coronavírus (covid-19), falou ao Ajunews, nesta quinta-feira (16) sobre os novos elementos trazidos à tona.

De acordo com ela, as mensagens interceptadas durante a investigação PF CGU e MPF apontam que havia a intenção, desde o início, que Téo Santana, empresário que venceu a Dispensa de Licitação avaliada em mais de R$ 3 milhões, fosse favorecido. A interferência do empresário se deu em vários âmbitos do processo. “Ele teve acesso privilegiado ao Termo de Referência (TR) da Dispensa, inclusive influenciou na sua elaboração, colocando itens que ele possuía, a exemplo do tamanho dos contêineres. Posteriormente houve a necessidade do fornecimento de dois orçamentos para justificar a elaboração do TR. Isso foi feito pelos outros dois empresários denunciados”, afirma Eunice.

Além de Téo Produções, a Viva Comunicação e Produções Eireli e a Inmidia Propaganda Ltda. – Central do Sucesso também estão envolvidas no esquema fraudulento. A procuradora ainda cita que os mesmos erros de grafia estavam presente nas três propostas, o que contribui para embasar a denúncia. “Não somente um, mas vários. O que demonstra que apenas uma pessoa fez a proposta”.

Eunice afirma também que o vencedor da proposta sequer possui as qualificações técnicas exigidas para a contratação. Conforme foi noticiado à época, o Hospital de Campanha apresentou falhas na estrutura, em especial quanto à temperatura interna. “Isso ficou bem claro no decorrer da execução. Houve graves problemas na climatização do ambiente, o hospital chegou a ficar um forno. Diante disso houve a necessidade de que a Prefeitura de Aracaju contratasse uma nova empresa”.
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À época houve a devolução de valores ao município por parte da contratada, mas de acordo com a procuradora, isso só ocorreu devido aos graves problemas e pressão da imprensa, principalmente após a licitação ser alvo de investigação por parte da Polícia Federal, Controladoria-Geral da União (CGU) e do próprio MPF. “Houve também descumprimento dos termos do contrato porque o empresário Téo Santana não colocou o necrotério que estava no TR e Prefeitura teve que contratar à parte, o que causou mais prejuízo”, finaliza ela ao afirmar que a fraude gerou um rombo de R$ 777,2 mil ao município.

Além de Téo e dos outros dois empresários, o MPF processou os funcionários municipais Karla Feitosa de Araújo, gerente de Projetos da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Carla Christine Fernandes de Souza Santos, coordenadora da Infraestrutura da SMS, Rossini Espínola Santos, coordenador do Centro de Compras e Licitações da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog), e Adriano Nogueira Batista, consultor técnico administrativo da SMS.

Agora, o compilado foi encaminhado à Justiça. O MPF solicita a condenação dos acusados por dispensa irregular de licitação, estelionato, peculato e advocacia administrativa, crimes com pena de 6 até 26 anos de detenção ou reclusão, de acordo com o previsto em lei.

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