As Bacias Hidrográficas dos rios Japaratuba, Piauí e Sergipe aderiram ao Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas (Procomitês). A função do programa é integralizar de forma racional e sustentável o uso da água.

Segundo o Governo do Estado, o processo de regulação da participação de Sergipe nos Procomitês teve como base os termos da Agência Nacional de Águas (Ana), de número 1.190 (2016) e 1.595 (2016), e firmou-se com a transferência de recursos da Ana à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (Sedurbs) e a Superintendência Especial de Recursos Hídricos e Meio Ambiente (Serhma).

De acordo com dados da equipe do Procomitês, em sua certificação, o Estado de Sergipe atingiu o resultado de 92,91%, o que autorizou a transferência integral da parcela do período, no valor de R$150 mil. Segundo o Superintendente da Serhma, Ailton Rocha, com a adesão voluntária dos comitês de bacias hidrográficas, a política estadual de recursos hídricos só tem a ganhar.

“O Procomitês tem como objetivo primordial contribuir para a consolidação desses colegiados como espaços efetivos de implantação dessa política e integra um conjunto de iniciativas semelhantes da Ana, tais como os programas Progestão e o Qualiágua, nos quais o apoio financeiro aos entes constituintes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh), está condicionado ao cumprimento de metas previamente pactuadas e contratadas, com anuência dos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos”, explicou.

Ailton Rocha ainda destacou algumas funcionalidades dos Comitês de Bacias Hidrográficas. “São entes do Sistema de gestão de recursos hídricos, constituem o ‘Parlamento das Águas’, espaço em que representantes do poder público, usuários de água bruta e sociedade civil organizada de uma bacia hidrográfica, discutem e deliberam a respeito da gestão dos recursos hídricos compartilhando responsabilidades”, esclareceu.