O governo de Sergipe divulgou as regras para o pagamento do Auxílio Emergencial de R$ 600 para os artistas, e o benefício de apoio ao setor artístico do cultural, por meio de um decreto publicado no Diário Oficial, nesta terça-feira (22).

Segundo o governador Belivaldo Chagas (PSD), serão investidos R$ 24.577.545,76 em ações emergenciais de apoio à cultura no estado, para atender aos trabalhadores do setor que foram prejudicados com a pandemia da covid-19.

“O Estado trabalhou muito para a aprovação do nosso Plano de Ação para que esses recursos destinados pela União permitam o fomento de atividades artísticas diversas nesse período. Esse apoio é fundamental para incentivar os nossos artistas a continuarem com o belo trabalho que fazem na propagação da cultura sergipana e fortalecimento da nossa identidade”, explicou.

De acordo com a publicação, o pagamento do auxílio aos profissionais que se enquadram nas regras de concessão do benefício, como como artistas, produtores, técnicos, curadores, será pago de maneira retroativa, a partir de 1° de junho.

O decreto também, prevê um subsídio mensal emergencial de R$ 3 mil a R$ 10 mil que serão encaminhados aos municípios para que definam as regras para a sua concessão, conforme a Lei Aldir Blanc.

Segundo o documento, poderão receber o benefício as entidades que estejam com as atividades interrompidas e comprovem inscrição e homologação em cadastros culturais ou artesanais a âmbito nacional, estadual ou nacional. Além disso, após a retomada de suas atividades, as instituições beneficiárias ficam obrigadas a garantir atividades destinadas, prioritariamente, a alunos de escolas públicas ou para a comunidade, de forma gratuita.

Por fim, o decreto também criou o Comitê Gestor responsável por administrar o Fundo Emergencial de Cultura (FEC) em Sergipe, que será vinculado à Fundação de Cultura e Arte Aperipê de Sergipe (Funcap-SE).

Entre as atribuições do Comitê estão a participação das discussões referentes à regulamentação no âmbito do Estado de Sergipe para a distribuição dos recursos; acompanhamento e orientação aos processos necessários referentes aos recursos; fiscalização da execução dos recursos; elaboração de relatório e balanço final.