O Ministério Público de Sergipe (MP-SE) aderiu ao Pacto Nacional pela Primeira Infância e apresentou o Projeto Paternidade Responsável, durante um seminário promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

De acordo com o MP-SE, o pacto já conta com a adesão de mais 84 instituições do Nordeste, e reúne agora 180 entidades.

A Promotora de Justiça da 8ª Promotoria dos Direitos do Cidadão especializada na tutela coletiva dos Direitos da Criança e do Adolescente do MPSE, Maria Lilian Mendes Carvalho, apresentou o Projeto Paternidade Responsável, que tem o objetivo de assegurar à criança e ao adolescente o direito ao reconhecimento paterno no Registro Civil.

O Projeto oferta às partes interessadas, a realização do exame de DNA gratuitamente, seguido do acordo de alimentos e do regime de convivência do genitor com seu filho, em todo o Estado de Sergipe.

Segundo o Ministério, o fluxo de operacionalização do sistema conta com a colaboração dos Cartórios de Registro Civil do Estado, os quais encaminham comunicação à Promotoria de Justiça com atribuição na comarca respectiva, sempre que uma criança é registrada apenas em nome da genitora; Conselhos Tutelares que direcionam à Promotoria de Justiça casos de crianças e adolescentes atendidos na circunscrição de sua atuação, que não tem o nome do pai na Certidão de Nascimento.

O Paternidade Responsável também pode ser acionado por qualquer pessoa integrante da sociedade civil que esteja precisando regularizar a situação da paternidade no Registro Civil de seu filho.