O Ministério Público de Sergipe (MP-SE), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, recomendou, nesta segunda-feira (6), que a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) regularize a distribuição de água tratada em todos os bairros de Aracaju. O MP-SE já havia solicitado esclarecimentos à Deso, na última sexta-feira (3), após receber reclamação de consumidores sobre aspecto turvo da água que chegava à residência dos usuários.

Segundo a recomendação, o serviço deve ser prestado de forma adequada e a Deso deve fornecer o suprimento de água potável de forma contínua, durante as 24 horas do dia, mantendo a rede de distribuição com pressão dinâmica disponível para que possa permitir o abastecimento sem suspensão.

A promotora de Justiça, Euza Missano, destacou que a Deso deverá fornecer meios alternativos em caso de interrupção na prestação do serviço. “Nas condições determinadas pela legislação de correção do sistema em benefício da saúde da população e for necessária a interrupção do serviço de abastecimento, que seja comunicado previamente e sejam distribuídos carros-pipa para abastecer as comunidades”, afirma.

No documento, o MP-SE ainda recomenda que seja elaborado um plano de emergência e de contingência específico, no prazo de 48 horas, para o município de Aracaju, enquanto durar a pandemia do novo coronavírus (covid-19). Ainda nesta segunda, o órgão encaminhou ofício à Rede de Vigilância em Saúde (Revisa) em que solicita que análises da qualidade da água distribuída em Aracaju sejam realizadas.

A Revisa deverá apresentar relatório ao MP-SE, no prazo emergencial de 10 dias, que será anexado ao Inquérito Civil, que tramita na Promotoria de Justiça sobre os problemas ocasionados pela interrupção do serviço de abastecimento de água e qualidade.

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