A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Aracaju (SMTT) retomará os prazos para procedimentos de envio de notificações de autuações de trânsito, da indicação de real condutor e de recursos contra penalidades a partir desta terça-feira (1). Os prazos destes serviços foram suspensos em março por causa da pandemia da covid-19.

O retorno dos prazos desses e outros serviços de trânsito, como renovação da Carteira Nacional de Habilitação, licenciamento e transferência de veículos, por exemplo, ocorre após revogação da resolução n° 782 e n° 805 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

De acordo com a SMTT, mesmo com os prazos suspensos, o envio de notificações para que a população tivesse conhecimento das autuações não foi interrompido. O órgão disponibilizou uma plataforma virtual, o AjuInteligente, para que o cidadão pudesse recorrer a multas e fazer a indicação de real condutor, caso preferisse se antecipar. A plataforma permanece disponível para acessar os procedimentos da SMTT.

“Com os prazos suspensos, buscamos maneiras para reduzir a demanda reprimida gerada pelo período de pandemia e oferecemos as pessoas alternativas para o acesso aos serviços de trânsito ofertados pela SMTT”, explica o superintendente da SMTT, Renato Telles.

Confira novos prazos para os condutores que tenham cometido infrações neste período:

Infração cometida de 26/02/20 a 31/03/20
Notificação será enviada entre 01/01/21 e 31/01/21
Quem já recebeu, terá até 31/01/21 para entrar com recurso ou indicar real condutor

Infração cometida de 01/04/20 a 30/04/20
Notificação será enviada entre 01/02/21 e 28/02/21
Quem já recebeu, terá até 28/02/21 para entrar com recurso ou indicar real condutor

Infração cometida de 01/05/20 a 31/05/20
Notificação será enviada entre 01/03/21 e 31/03/21
Quem já recebeu, terá até 31/03/21 para entrar com recurso ou indicar real condutor

Infração cometida de 01/06/20 a 30/06/20
Notificação será enviada entre 01/04/21 e 30/04/21
Quem já recebeu, terá até 30/04/21 para entrar com recurso ou indicar real condutor

Infração cometida de 01/07/20 a 31/07/20
Notificação será enviada entre 01/05/21 e 31/05/21
Quem já recebeu, terá até 31/05/21 para entrar com recurso ou indicar real condutor

Infração cometida de 01/08/20 a 31/08/20
Notificação será enviada entre 01/06/21 e 30/06/21
Quem já recebeu, terá até 30/06/21 para entrar com recurso ou indicar real condutor

Infração cometida de 01/09/20 a 30/09/20
Notificação será enviada entre 01/07/21 e 31/07/21
Quem já recebeu, terá até 31/07/21 para entrar com recurso ou indicar real condutor

Infração cometida de 01/10/20 a 31/10/20
Notificação será enviada entre 01/08/21 e 31/08/21
Quem já recebeu, terá até 31/08/21 para entrar com recurso ou indicar real condutor

Infração cometida de 01/11/20 a 30/11/20
Notificação será enviada entre 01/09/21 e 30/09/21
Quem já recebeu, terá até 30/09/21 para entrar com recurso ou indicar real condutor