Mais cinco projetos de decretos de calamidade pública foram aprovados na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), em sessão mista, nesta terça-feira (13). Os pedidos foram feitos pelas prefeituras de Canhoba, Itabi, Neópolis, Nossa Senhora Aparecida e Lagarto. Ao todo, já são 44 municípios sergipanos na mesma situação.

Os outros municípios com reconhecimento de calamidade pública são: Estância, Rosário do Catete, Poço Verde, Pacatuba, Boquim, Nossa Senhora do Socorro, Moita Bonita, Pirambu, Aracaju, Nossa Senhora de Lourdes, Laranjeiras, Cedro de São João, Campo do Brito, Cristinápolis, Macambira, Nossa Senhora da Glória, Capela, São Cristóvão e Japaratuba; além dos municípios de Nossa Senhora das Dores, Simão Dias, Santana do São Francisco, Santa Rosa de Lima, Ilha das Flores, Carira, Malhador, Itabaianinha, Indiaroba, Riachão do Dantas, Santa Luzia do Itanhy, Umbaúba, Salgado, Pinhão, Arauá, Itabaiana, Estância, Rosário do Catete, Poço Verde e Pacatuba.

Os pedidos são feitos quando os gestores alegam dificuldades financeiras para administrar os municípios em virtude da pandemia da covid-19. As prefeituras também destacam a necessidade de dar proteção aos servidores no momento em que o estado e o mundo enfrentam o novo coronavírus.

Com a aprovação da calamidade pública, os gestores ficam liberados do cumprimento de algumas medidas, como a contratação de serviços sem licitação, além de poderem adiar o pagamento das dívidas públicas até que possam equilibrar as finanças no prazo determinado nos decretos, que geralmente se encerram no último dia do ano.

Os decretos vigoram por 180 dias, e, enquanto durarem, as administrações municipais devem ser acompanhadas pelos vereadores, quanto à realização de avaliações fiscais, execuções orçamentárias e financeiras das medidas relacionadas à emergência de saúde pública durante a pandemia.