O Ministério Público Eleitoral (MPE) acionou à Justiça solicitando a proibição de atos de campanha eleitoral presenciais nos municípios de Maruim, Rosário do Catete, General Maynard, Carmópolis e Divina Pastora. As ações foram assinadas pela promotora Eleitoral da 14ª Zona, Joelma Soares Macêdo.

De acordo com o órgão, o pedido foi feito após a realização de eventos políticos com aglomeração de pessoas, “ampliando o risco de contágio a covid-19 e desrespeitando as recomendações expedidas pelo MP diante das normativas e medidas sanitárias para resguardar a saúde da população”.

Na terça-feira (20), o MPE já havia recomendado a revisão dos dados declarados por candidatos à prefeito nestes municípios, além orientações destacando a necessidade dos cumprimentos da legislação eleitoral e das medidas sanitárias.

Ainda segundo o Ministério Público Eleitoral, a inobservância de tais proibições poderá dar motivos para uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral por abuso do poder econômico ou poder político ao candidato, o que poderá acarretar a cassação do registro ou do diploma, além de configurar tipo legal de ato de improbidade administrativa.