O senador Alessandro Vieira (Cidadania) avaliou que o procurador-geral da República, Augusto Aras, confundiu “alhos com bugalhos” durante sustentação apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (21), sobre a recondução dos presidentes da Câmara e do Senado. Na manifestação, o PGR afirmou que a decisão cabe exclusivamente ao Congresso Nacional.

“Pior: parece fazer isso com plena consciência, posto que não é crível imaginar que o PGR seja um ignorante ou um tolo. A jurisprudência citada no infeliz parecer faz referência a eleições em casas legislativas de entes subnacionais, ou seja, estados e municípios, para as quais realmente não existe restrição expressa na Constituição Federal a possibilidades ilimitadas de reeleição. Ocorre que estamos tratando, no caso, da hipótese de reeleição nas Casas do Congresso Nacional, a Câmara e o Senado, e de uma clara proibição constitucional “, disse o parlamentar.

O senador de Sergipe integra grupo de parlamentares da Casa que recorreram ao STF contra as respectivas. Ele afirmou que deixou ser atendido por Alcolumbre após o declarar seu posicionamento.

De acordo com o senador, no caso de reeleição nas Casas do Congresso Nacional, a norma imposta pela Constituição é cristalina e de leitura simples, pois no artigo 57, parágrafo quarto, afirma que “cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subseqüente”.

Por fim, o parlamentar disse que a norma trata-se de uma vedação expressa, e que só pode ser alterada por Emenda Constitucional, respeitado o devido processo legal. “Tentar fugir dessa expressa vedação constitucional usando dos velhos truques da interpretação regimental não é apenas uma aberração jurídica, mas sim o equivalente a tratar todos os brasileiros, em especial senadores e senadoras, aí sim, como tolos ou ignorantes”, finaliza o senador.

Leia mais:
PGR sustenta que decisão sobre reeleição de Maia e Alcolumbre cabe ao Congresso