O deputado estadual Samuel Carvalho (Cidadania), líder da oposição na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), criticou a aprovação do aumento das taxas de serviços prestados pelo Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (Detran-SE) relativos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Ao AjuNews, o deputado informou que a aprovação é um “verdadeiro absurdo” e que o povo sergipano “recebe esse presente de grego antes de terminar o ano”.

“Verdadeiro Absurdo! A segunda via da CNH ou PPD teve reajuste em 100%, ou seja, aproximadamente a R$200,00, a mais cara do Nordeste. Piauí (88,25), Bahia (72,58), Ceará (70,78)! Em plena pandemia, o povo sergipano recebe esse presente de grego antes de terminar o ano”, afirmou o líder da oposição.

Segundo o Poder Executivo, com a mudança decorrente das Emendas Parlamentares, referente ao Projeto de Lei aprovado no ano passado, a arrecadação com os serviços de habilitação resultou em déficit no importe de R$ 1.135.568,90 para os cofres públicos.

No Projeto apresentado esse ano e aprovado pelos parlamentares, o Governo de Sergipe informou que no período de abril a setembro de 2020, houve um evidente déficit para o erário com a redução do valor das taxas do Detran. Segundo o Executivo, com a redução do valor dessas taxas de R$ 190,38 para R$ 92,07, levando em consideração o valor da UFP-SE para abril de 2020, de R$ 43,43, ao invés de se arrecadar R$11.002.172,41, arrecadou-se R$ 2.864.715,76. Com o repasse obrigatório para o Fundo Estadual de Segurança Pública (FUNESP), de que trata a Lei n° 3.218, de 11 de setembro de 1992, restaram para o órgão R$ 1.718.829,46, montante que sequer cobre os serviços com a gráfica responsável, no total de R$ 2.854.398,36.

O líder da oposição também falou sobre a aprovação da Lei Orçamentária Anual de 2021. Segundo ele, o orçamento de desse ano é praticamente uma cópia do que foi aprovado em 2020. “Não tiveram muitas mudanças significativas. Foram aprovadas em torno de 31 emendas e estaremos fiscalizando o cumprimento do orçamento de 2021 enquanto oposição do estado de Sergipe”, afirmou.

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