O Ministério Público de Sergipe (MP-SE) realizou uma reunião em caráter de urgência para discutir a regulamentação de requisitos necessários para que festas sejam autorizadas pelo Estado, nesta terça-feira (18), na sede do órgão em Aracaju. Na ocasião, estavam presentes representantes da Polícia Militar de Sergipe (PM-SE) e da Associação de Praças Policiais e Bombeiros Militares de Sergipe (ASPRA-SE).

A reunião foi convocada pelo promotor de Justiça Deijaniro Jonas, da Promotoria de Controle Externo da Atividade Policial. “A Polícia Militar é demandada pelos organizadores de eventos ou pela população para no sentido de se fazer presente. Mas para a PM se fazer presente nesses eventos é necessário um planejamento, com quantitativo de efetivo, de um calendário, dentro de uma série de critérios que pode ter repercussão para a própria população. Portanto, essa necessidade de regulamentar é imperiosa”.

De acordo com o advogado da ASPRA-SE, Márlio Damasceno, a segurança privada contratada pelos organizadores de eventos não possuem instrução adequada. “Nós temos observado que muitas das seguranças privadas contratadas nesses eventos não têm o devido cadastro junto à Polícia Federal para que possam atuar. São pessoas aleatórias que são colocadas para atuarem como seguranças. O local escolhido pelo evento do último fim de semana também era inadequado, pois estava nas proximidades de um hospital, bem como em uma região em construção, com paus e pedras, garrafas que podem ser usadas como arma contra seus desafetos. Não houve fiscalização por parte de Emsurb [Empresa Municipal de Serviços Urbanos]  a respeito dos ambulantes que vendem essas bebidas”.

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