Uma possível contradição foi levantada entre a pauta do Movimento Polícia Unida com o governo do Estado. Isso porque, o governador de Sergipe, Belivaldo Chagas (PSD) alega que os profissionais de segurança pública apenas quiseram discutir sobre o adicional de periculosidade nas negociações com a gestão estadual.

O AjuNews vem noticiando que, além disso, os militares também reivindicaram reposição inflacionária e reestruturação da carreira. Por exemplo, essas foram algumas das cobranças que os bombeiros, policiais civis e militares cobraram durante o ato que ocorreu na última quinta-feira (13), em frente ao Palácio dos Despachos.

Além do adicional da periculosidade que vem sendo cobrado pela categoria há mais de um ano, e que o governo se recusa a pagar, a categoria também reivindicou nos últimos meses contra projetos de Leis feitos pelo Poder Executivo estadual, que retiram nas alegações os direitos dos militares.

Em dezembro do ano passado, por exemplo, o presidente da Associação dos Oficiais Militares de Sergipe (Assomise), Coronel Adriano Reis, protocolou um ofício para que os deputados da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) tomassem providências na votação do projeto de lei que dispõe do Sistema de Assistência Social aos policiais e bombeiros militares. Segundo o militar, a propositura estava “retirando direitos e não dando benefícios”.

No ofício, a associação afirmava que o projeto de lei que trata sobre este sistema de assistência, feito pelo Poder Executivo estadual em dois anos, não consultou nenhum representante da categoria para fazer melhores tratativas. Segundo a Assomise, alguns pontos do texto devem ser analisados pela Casa Legislativa, como o caso da estagnação dos oficiais militares, que passou de 30 a 35 anos; suspensão do abono de permanência; e transferência para reserva remunerada.

A Assomise e outros integrantes do Movimento Polícia Unida chegaram a se reunir com o deputado estadual Capitão Samuel (PSC) para que o PL tivesse as alterações necessárias na Alese. Apesar disso, apenas uma das emendas apresentadas pelo parlamentar foi aprovada na Casa. Um dos principais pontos que não foi aprovado foi justamente a emenda modificativa que alterou o caput do artigo 26 do PL. Com a mudança, a passagem à situação de inatividade, com reserva remunerada, caberá ao militar estadual que tenha, no mínimo, 35 anos de serviço público, dos quais no mínimo 30 anos de exercício de atividade tenham sido de natureza militar.

Outro ponto da reestruturação de carreira dos militares cobrado pela categoria foi as alterações nas regras para as condições de inatividade, pensão militar e outros. Novamente, em um documento enviado à Casa Legislativa, a Assomise pediu para que os deputados fizessem as devidas reparações, para “superar as inconstitucionalidades e supressão de direitos”.

Diante da falta de retorno nas negociações, segundo a categoria, os policiais e bombeiros se mobilizaram desde a noite da última terça-feira (12), quando aconteceu a primeira Assembleia do Movimento Polícia Unida neste ano. A Polícia Unida fez o ato para demonstrar sua indignação ao Governo do Estado pela não aprovação do adicional de periculosidade e, também, da reestruturação da carreira de agentes, agentes auxiliares e escrivães; corte nas horas extras, além do não pagamento das reposições inflacionárias.

O Movimento Polícia Unida é composto por duas entidades ligadas aos policiais civis: a Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Sergipe (Adepol/SE) e o Sindicato dos Policiais de Civis do Estado de Sergipe (Sinpol/SE); e por sete associações ligadas aos policiais e bombeiros militares: a Associação dos Oficiais Militares de Sergipe (Assomise), a Associação dos Militares da Reserva e Pensionistas (Asmirp), a União Da Categoria Associada do Estado de Sergipe (Unica/SE), a Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Sergipe (Aspra/SE), a Associação Integrada de Mulheres da Segurança Pública em Sergipe (Asimusep), a Associação dos Militares do Estado de Sergipe (Amese) e a Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Estado de Sergipe.

Belivaldo
Após as reinvindicações dos policiais e bombeiros, o governador afirmou que não é verdade as alegações do Movimento Polícia Unida de que o governo estadual não dialogou sobre as pautas cobradas pela categoria. De acordo com o gestor, os profissionais da segurança pública apenas quiseram discutir sobre o adicional da periculosidade, e não abrangeu os diálogos para outras questões da reestruturação dos policiais.

“Acho que toda movimentação de categoria é válida, não há nenhum problema em relação a isso. Agora a precipitação não ajuda em nada, não é verdade que não há diálogo. Nós temos uma mesa aberta de negociação permanente. Sobre a reestruturação da carreira dos policiais civis, nós temos em ata, onde podemos provar que o estado provocou essa discussão, mas a Polícia Unida só quis discutir periculosidade, e nós estamos abertos e também vamos encaminhar uma proposta que vai tratar dessa reestruturação da carreira dos policiais”, disse Belivaldo.

Decisão judicial
O juiz Gilson Felix dos Santos determinou na manhã desta sexta-feira (14), a suspensão da greve dos policiais e delegados de forma imediata, atendendo a ação impetrada pelo Governo do Estado, com pedido de antecipação de tutela. A decisão publicada no processo tem efeitos imediatos, com multa diária de R$ 50 mil em desfavor das classes policiais, caso eles voltem a realizar novas paralisações ou suspensões parciais de trabalho.

Na ação impetrada pelo Governo, uma das justificativas é a tese de que “O exercício do direito de greve, sob qualquer forma ou modalidade, é vedado aos policiais civis e a todos os servidores públicos que atuem diretamente na área de segurança pública”, conforme já apreciado pelo Supremo Tribunal Federal (SFT).

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